fique isento do imposto de renda
Para Aposentados e Pensionistas portadores de doenças graves.
A legislação brasileira (Lei 7.713/88) garante isenção total e você pode recuperar valores pagos nos últimos 5 anos com juros.
descubra rapidamente se você tem direito à isenção
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quais doênças dão direito à isenção ?
AIDS (HIV)
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por Radiação
Doença de Paget
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística
Hanseníase
Hepatopatia Grave
Nefropatia Grave
Câncer (Neoplasia Maligna)
Paralisia Irreversível
Tuberculose Ativa
Moléstia Profissional
Alzheimer (Alienação Mental)
procedimento pela via administrativa
O Requerimento é conduzido com organização documental e técnica jurídica adequada, assegurando maior eficiência na análise do benefício.
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Análise e consultoria
Avaliamos seu histórico médico e financeiro gratuitamente.
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Documentação
Orientamos e organizamos todos os laudos, exames e comprovantes.
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Juntada requerimento
Requerimento técnico junto à Receita Federal ou Órgão pagador
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Monitoramento ativo
Monitoramento diário. Presando pela celeridade e assertividade.
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Isenção e restituição
Cessação do desconto e pedido de pagamento dos valores retroativos.
procedimento pela via judicial
Quando o direito não é deferido na esfera administrativa, ingressamos com as medidas judiciais assegurando a efetivação do benefício
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Liminar
No inicio do processo, requeremos a suspensão dos descontos de IR
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Defesa técnica
Manejamos todas as ferramentas necessárias ao sucesso do pedido
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Combatividade
Sempre atentos para o processo não durar mais do que o necessário.
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Honorários no êxito
Recebemos se obtivermos êxito na liminar e/ou pedido definitivo.
perguntas frequentes
1 - Quem tem direito à isenção?
Aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de uma das 17 doenças graves listadas na lei.
2 - Estou curado. Ainda tenho direito à isenção?
SIM. A Súmula 627 do STJ garante o direito mesmo sem sintomas atuais.
3 - Preciso de laudo oficial do SUS ?
NÃO. Laudos particulares são aceitos, especialmente na via judicial (Súmula 598 do STJ).
4 - Posso recuperar valores que já foram pagos?
SIM. Você pode pedir a restituição dos últimos 5 anos com juros e correção.
5 - Quanto tempo demora ?
Não existe um tempo exato, mas com uma atuação assertiva e estratégica, nosso escritório alcança ótimos resultados:
Pela via administrativa, geralmente entre 3/12 meses.
Pela via judicial, existe a possibilidade de deferimento da liminar em poucos meses.
6 - Vale para quem ainda está na ativa?
NÃO. Apenas para proventos de aposentadoria, reforma e pensão. Somente para inativos.
7 - Como vocês cobram pela assessoria juridica?
A análise inicial do caso e a consulta inicial são gratuitas.
Os honorários são cobrados somente se o escritório obtiver êxito na causa, seja pelo deferimento de uma liminar, ou pelo ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
8 - Negaram o meu pedido administrativo. E agora?
Fique tranquilo. Podemos entrar com ação judicial para reverter a decisão.
As chances de sucesso no judiciário são maiores.
9 - A isenção se aplica ao meu 13º salário?
SIM. A isenção cobre todos os proventos de aposentadoria, incluindo o 13º.
10 - Preciso renovar a isenção do IR periodicamente?
NÃO. O direito é permanente e vitalício. Você não precisa renovar sua isenção de IR periodicamente.
não perca mais tempo e dinheiro
Garanta seu direito à isenção e recupere o que pagou indevidamente.
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