POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Boris Advocacia
Em vigor a partir de: 11/08/2024

 

Boris Advocacia (“Escritório”, “nós”) está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos Usuários e com o tratamento adequado das informações fornecidas através de suas páginas, formulários, landing pages e canais de atendimento relativos a diferentes serviços jurídicos, teses jurídicas, campanhas informativas, consultas e propostas de trabalho advocatício.

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, tratamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais quando o Usuário utiliza qualquer página do Escritório, independentemente da tese jurídica ou do tema abordado.

Recomendamos que você leia este documento com atenção.

 

1. Quem são os Usuários

Considera-se “Usuário” qualquer pessoa que:

  • Acesse nossas landing pages ou websites;

  • Preencha formulários eletrônicos;

  • Envie informações por WhatsApp, telefone, e-mail ou chats;

  • Solicite análise de caso, consulta jurídica ou informações sobre qualquer tese ou serviço jurídico;

  • Receba comunicações do Escritório.

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

 

2. Fontes de Coleta dos Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais:

(i) Pelos formulários presentes em nossas landing pages, independentemente da tese jurídica divulgada;
(ii) Por mensagens enviadas diretamente ao Escritório, como WhatsApp, telefone ou e-mail;
(iii) Automaticamente, através de cookies, pixels, identificadores anonimizados, dados de navegação e ferramentas de análise;
(iv) Durante atendimentos preliminares, consultas e envio de documentos pelo Usuário.

 

3. Dados Pessoais Tratados

A depender da tese jurídica ou do tipo de caso apresentado, os dados pessoais coletados podem incluir:

 

3.1. Dados de Contato

  • Nome completo

  • Telefone / WhatsApp

  • E-mail

 

3.2. Dados Pessoais Comuns Relacionados ao Caso

Podem incluir, quando fornecidos pelo Usuário:

  • Situação funcional

  • Dados profissionais

  • Informações financeiras ou bancárias

  • Dados previdenciários

  • Informações sobre relações de consumo

  • Dados referentes a vínculos trabalhistas

  • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovantes etc.)

 

3.3. Dados Pessoais Sensíveis (art. 5º, II, LGPD)

Dependendo da tese jurídica, o Usuário pode fornecer voluntariamente dados como:

  • Informações sobre saúde, laudos, diagnósticos, CID, doenças, deficiências ou limitações;

  • Informações biométricas, quando presentes em documentos;

  • Filiação sindical (ex.: casos trabalhistas);

  • Convicções religiosas ou dados de crença, quando presentes em relatos ou documentos;

  • Informações sobre vida sexual ou intimidade, caso sejam inerentes ao caso apresentado.

Esses dados sensíveis somente serão utilizados para finalidades diretamente relacionadas à tese jurídica solicitada.

 

3.4. Dados de Navegação e Tecnológicos

  • Endereço IP

  • Data, hora e duração de acesso

  • Cookies e identificadores de dispositivo

  • Dados coletados por Google Analytics, pixel meta e ferramentas semelhantes

  • Interações na página e comportamento de navegação

 

4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais 

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

 

4.1 Finalidades Relacionadas a Serviços Jurídicos

  • Avaliação preliminar do caso jurídico apresentado;

  • Análise de viabilidade de tese jurídica ou serviço legal;

  • Contato com o Usuário para esclarecimentos, orientações e informações sobre seu caso;

  • Prestação dos serviços advocatícios contratados;

  • Preparação e envio de propostas ou contratos de honorários;

  • Guarda de informações necessárias ao exercício regular de direitos, inclusive em eventual processo judicial.

 

4.2 Finalidades Técnicas e Administrativas

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  • Prevenção à fraude, segurança da plataforma e controle de acesso;

  • Processamento de documentos enviados pelo Usuário;

  • Armazenamento, backup e gestão segura de dados.

 

4.3 Finalidades de Comunicação e Marketing Jurídico

  • Envio de comunicações solicitadas;

  • Informações sobre teses jurídicas, atualizações e direitos dos Usuários;

  • Personalização de conteúdos nas diferentes landing pages do Escritório.

 

5. Compartilhamento de Dados Pessoais.

Se necessário para a execução das finalidades acima, podemos compartilhar dados pessoais com:

  • Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento e e-mail;

  • Plataformas de automação, envio de mensagens e gerenciamento de leads;

  • Profissionais ou parceiros necessários à execução da tese jurídica (peritos, contadores, correspondentes etc.);

  • Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais;

  • Serviços de análise e métricas de tráfego;

  • Terceiros envolvidos no exercício regular de direitos.

Se houver transferência internacional de dados, adotaremos as medidas previstas na LGPD.

 

6. Conservação e Retenção dos Dados.

Os dados serão mantidos:

  • Pelo tempo necessário ao atendimento da tese jurídica e ao relacionamento com o Usuário;

  • Pelo prazo legal aplicável em cada tipo de serviço jurídico;

  • Enquanto necessários para resguardar o escritório contra responsabilidades jurídicas;

  • Ou conforme solicitação do Usuário, respeitando os limites legais.

Dados anonimizados podem ser mantidos por tempo indeterminado.


7. Direitos do Titular dos Dados.

O Usuário tem direito a:

  • Confirmação do tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação;

  • Portabilidade;

  • Revogação de consentimento;

  • Informação sobre compartilhamento;

  • Oposição ao tratamento, quando cabível.

Solicitações podem ser feitas pelo canal indicado no item 11.

 

8. Medidas de Segurança

Utilizamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado

  • Uso indevido

  • Divulgação indevida

  • Perda, alteração ou destruição

Apesar disso, nenhum sistema é totalmente seguro. Caso note qualquer suspeita, entre em contato imediatamente.

 

9. Bases Legais Utilizadas

O tratamento de dados pessoais pode ocorrer com fundamento em bases legais da LGPD, tais como:

  • Consentimento;

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares;

  • Cumprimento de obrigação legal;

  • Legítimo interesse;

  • Proteção da vida e da saúde;

  • Exercício regular de direitos.


10. Links e Websites de Terceiros

Nossas landing pages podem conter links para sites externos.
O Escritório não se responsabiliza por políticas de privacidade ou práticas de terceiros.

 

11. Como Entrar em Contato

Em caso de dúvidas ou para exercer seus direitos como titular:

E-mail para assuntos de privacidade / DPO: contato@borisadvocacia.com

 

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento.
A versão vigente será sempre a que estiver publicada na Plataforma.

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